O Diretório Central Estudantil da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, é uma entidade civil autônoma sem fins lucrativos. O DCE é o órgão máximo de representação do corpo discente, possuindo autonomia administrativa, econômica, política e social. Somos uma entidade de classe apartidária, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, sexo, convicção política ou religiosa. Nosso principal objetivo é representar os alunos da IES, bem como seus interesses, em torno da solução de seus problemas.
- Segundo a Lei 7.395/85, os DCEs são entidades representativas do conjunto dos estudantes de cada instituição de ensino superior, seja pública ou privada. No Art . 4º desta mesma Lei, fica assegurado o direito de criação e organização também dos Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos, que representam cada curso da instituição e que estão vinculados ao DCE.
A Instituição de Ensino (IES) não pode impedir, interferir ou omitir auxílio às atividades do DCE. Segundo a Lei Federal 7.935/85, os DCEs podem atuar de forma independente, tendo o papel de fiscalizar os serviços da instituição, lutar pelos direitos dos estudantes, impedir a cobrança de taxas abusivas, má qualidade de ensino, mal investimento ou qualquer assunto que interesse aos estudantes, representando-os judicialmente como associação civil, conforme determina o Ministério da Educação, constituição federal e o estado democrático de direito. Ao infringir essas leis, as instituições de ensino superior podem ser denunciadas e processadas pelo Ministério Público.
- Segundo a Lei 7.395/85, os DCEs são entidades representativas do conjunto dos estudantes de cada instituição de ensino superior, seja pública ou privada. No Art . 4º desta mesma Lei, fica assegurado o direito de criação e organização também dos Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos, que representam cada curso da instituição e que estão vinculados ao DCE.
A Instituição de Ensino (IES) não pode impedir, interferir ou omitir auxílio às atividades do DCE. Segundo a Lei Federal 7.935/85, os DCEs podem atuar de forma independente, tendo o papel de fiscalizar os serviços da instituição, lutar pelos direitos dos estudantes, impedir a cobrança de taxas abusivas, má qualidade de ensino, mal investimento ou qualquer assunto que interesse aos estudantes, representando-os judicialmente como associação civil, conforme determina o Ministério da Educação, constituição federal e o estado democrático de direito. Ao infringir essas leis, as instituições de ensino superior podem ser denunciadas e processadas pelo Ministério Público.
